Análise de crédito depois de contemplado: por que pode travar

Ser contemplado não dispensa a análise de crédito. Antes de pagar o bem, a administradora confere se você tem renda para as parcelas que faltam e se a garantia cobre o saldo devedor, porque é o dinheiro do grupo que está em jogo. Quando algo não fecha, o crédito fica parado até você resolver a pendência, e há caminhos previstos em lei e no contrato para isso.

Por que a análise existe

A Lei 11.795/2008 dá três pistas claras. O artigo 3º diz que o interesse do grupo prevalece sobre o interesse individual do consorciado. O artigo 14 exige que o contrato preveja as garantias para usar o crédito. E o mesmo artigo determina que a administradora indenize o grupo se aprovar garantias insuficientes.

Em outras palavras, se a administradora libera crédito para alguém que depois não paga, quem perde são os outros participantes, e ela pode ter de cobrir o prejuízo. Por isso a análise tende a ser cuidadosa, mesmo para quem pagou todas as parcelas em dia até ali.

O que costuma ser analisado

Cada administradora tem política própria, mas os pontos mais comuns são:

• Renda comprovada e quanto dela a parcela vai consumir.
• Outras dívidas em aberto, como financiamentos, empréstimos e cartão.
• Restrições em cadastros de inadimplentes.
• Histórico de pagamento das próprias parcelas do consórcio.
• O bem escolhido: valor de avaliação, documentação e se ele cobre o saldo devedor.

A lei prevê que a garantia inicial recaia sobre o bem comprado. A administradora pode exigir garantias complementares proporcionais às parcelas que ainda vão vencer. No consórcio de imóvel, ela pode aceitar outro imóvel como garantia, se o valor for suficiente.

Os motivos mais comuns de trava

Renda que não comporta a parcela

Imagine uma parcela de R$ 1.500 e uma renda comprovada de R$ 4.000 (valores hipotéticos). O comprometimento é R$ 1.500 dividido por R$ 4.000 = 37,5%. Se a política da administradora aceitasse no máximo 30%, seria preciso comprovar R$ 1.500 dividido por 0,30 = R$ 5.000 de renda.

Somando a renda de um cônjuge de R$ 2.000, a renda conjunta vai a R$ 6.000 e o comprometimento cai para R$ 1.500 dividido por R$ 6.000 = 25%. O limite de 30% aqui é só exemplo: pergunte à sua administradora qual critério ela usa.

Nome com restrição

Dívida negativada pesa na análise. Às vezes a restrição é antiga, já foi paga e continua aparecendo por falha de baixa. Outras vezes é uma dívida que você nem lembrava.

Problema com o bem

No imóvel, matrícula com pendência, construção sem averbação ou laudo de avaliação abaixo do preço combinado podem impedir a liberação. No veículo usado, restrições no documento ou idade acima do limite do contrato fazem o mesmo.

Renda difícil de comprovar

Quem é autônomo ou informal costuma ter mais dificuldade. Extratos bancários, declaração do Imposto de Renda e comprovantes de recebimento regulares ajudam a mostrar a renda real.

Como descobrir o que aparece no seu nome

O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central que reúne relatórios com informações que bancos e outras instituições compartilham com o BC, como empréstimos e financiamentos registrados no seu CPF. O acesso é pelo Meu BC, com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada.

Vale consultar antes mesmo de ser contemplado. Se encontrar uma informação errada, o próprio Registrato orienta como pedir a correção junto à instituição que a enviou. Para restrições em birôs de crédito, a consulta é feita nos próprios serviços desses birôs.

Saídas possíveis quando o crédito trava

A contemplação homologada não se desfaz porque a análise ficou pendente. Segundo o Banco Central, não há prazo para usar o crédito, e ele fica separado no fundo do grupo recebendo rendimentos. Isso dá tempo para agir:

1. Peça o motivo por escrito. Sem saber exatamente o que faltou, você pode resolver a coisa errada.
2. Componha renda com cônjuge ou outro participante, se o contrato permitir.
3. Ofereça garantia complementar, como outro imóvel ou fiador, conforme o que o contrato aceitar.
4. Escolha um bem diferente, com documentação limpa ou avaliação que cubra o saldo devedor.
5. Regularize o nome. Negociar e quitar dívidas pelos canais oficiais do credor ou dos birôs pode destravar a aprovação.
6. Reduza o saldo devedor antecipando parcelas, se o contrato prever essa possibilidade para contemplados. Com menos dívida, a garantia exigida pode diminuir.

Se nenhuma dessas saídas for viável, há duas alternativas mais drásticas. Uma é transferir a cota contemplada para outra pessoa, o que exige anuência da administradora (artigo 13 da lei), tema do guia sobre vender ou transferir a cota. A outra é esperar: o BC informa que, após 180 dias da contemplação, o crédito não usado pode ser recebido em dinheiro, desde que as obrigações com o grupo estejam quitadas. Na prática, isso exige quitar o saldo devedor.

Como evitar a surpresa

A melhor hora de pensar na análise é antes de assinar o contrato. O guia sobre o contrato de consórcio mostra onde ficam as cláusulas de garantia. Algumas atitudes ajudam:

• Pergunte, na adesão, quais critérios de renda e garantia a administradora usa para liberar crédito.
• Mantenha as parcelas do consórcio em dia; atrasos pesam e podem até tirar você das assembleias.
• Evite assumir novas dívidas grandes enquanto espera a contemplação.
• Guarde comprovantes de renda organizados desde já.

Se a recusa parecer abusiva ou sem fundamento no contrato, registre reclamação nos canais certos, como mostra o guia onde reclamar de consórcio. Cada caso tem particularidades; se houver dúvida sobre seus direitos, um advogado ou a Defensoria Pública pode avaliar o contrato.