Golpes de consórcio: contemplação garantida e outras promessas falsas

Todo golpe de consórcio tem a mesma base: uma promessa de carta de crédito rápida ou certa em troca de um pagamento adiantado. No consórcio de verdade, ninguém pode garantir quando você será contemplado, porque isso depende de sorteio, de lance e do dinheiro que o grupo tem no mês. Se alguém garante data, não é consórcio regular, ou é uma venda enganosa.

A seguir, os formatos mais comuns, a conta que mostra por que a promessa não fecha e o que fazer se você já pagou.

Por que "contemplação garantida" não existe

A Lei 11.795/2008 diz que a contemplação acontece por sorteio ou lance, na forma do contrato, e só se houver recursos suficientes no grupo. O Banco Central reforça em suas orientações que não há garantia de contemplação imediata e que pagar parcelas adiantadas também não garante a carta.

Imagine um grupo hipotético de 100 cotas, carta de R$ 80.000 e prazo de 80 meses. A parte do fundo comum em cada parcela é R$ 80.000 ÷ 80 = R$ 1.000. Com todos pagando, entram 100 × R$ 1.000 = R$ 100.000 por mês.

Esse caixa paga uma carta de R$ 80.000 e deixa R$ 20.000 para o mês seguinte. Lances ajudam, mas o grupo não tem como entregar carta a todo mundo logo no começo. Se um vendedor diz que a sua cota sai no primeiro mês "com certeza", ele está prometendo algo que o próprio grupo não consegue cumprir para a maioria dos participantes.

Os formatos mais comuns

1. Contemplação garantida mediante "taxa" ou "lance pago ao vendedor". A pessoa recebe a oferta de "carta liberada em 30 dias" se pagar um valor à vista. Em um exemplo de carta de R$ 80.000, pedem 10%, ou R$ 8.000, por Pix. O dinheiro vai para uma conta qualquer e a carta nunca aparece.

2. Carta contemplada à venda. Existem cotas contempladas transferidas de forma legal, mas a lei exige prévia anuência da administradora. No golpe, o "vendedor" cobra antes, mostra prints de extrato e some. Quando a transferência é real, a administradora aparece no processo e o contrato muda para o seu nome antes de qualquer dinheiro sair. Veja vender ou transferir cota.

3. Consórcio vendido como empréstimo. A pessoa procura crédito rápido, recebe a proposta de um "empréstimo sem consulta" e só depois descobre que assinou uma cota de consórcio. O dinheiro não sai na hora, e quem desiste tem de esperar a devolução nas regras do grupo.

4. Empresa sem autorização. Nome parecido com o de uma administradora conhecida, site recente e CNPJ que não aparece no Banco Central. Sem autorização, não há grupo de verdade, nem fiscalização, nem separação do patrimônio.

5. Falso atendimento da administradora. Perfis em redes sociais e números de mensagem que imitam a empresa oferecem "regularizar parcelas" ou "antecipar a liberação" mediante pagamento. O alvo costuma ser quem já é consorciado e está ansioso pela carta. Qualquer cobrança fora do boleto ou do aplicativo oficial merece uma ligação de confirmação.

Sinais de alerta

• Data de contemplação prometida, por escrito ou de boca.
• Pagamento para conta de pessoa física ou de empresa diferente da administradora.
• Pressão para decidir no mesmo dia.
• Contrato só depois do pagamento, ou contrato com CNPJ diferente da consulta.
• Pedido de "taxa de liberação", "taxa de cadastro" ou "taxa de adesão". O Banco Central diz que taxa de adesão não pode ser cobrada; a antecipação permitida é parte da taxa de administração, destacada no contrato.
• Vendedor que diz que o lance "já está combinado".

Vendedor não é administradora

Muita venda de consórcio é feita por representantes e corretores. Isso é legal. Mas quem responde pelo grupo é a administradora, e é com ela que o contrato é firmado. A lei inclusive torna diretores e sócios com função de gestão responsáveis pelo dinheiro recebido dos consorciados.

Por isso, a promessa de um vendedor só vale se estiver no contrato. Se ele prometeu contemplação e o contrato fala em sorteio e lance, vale o contrato, e a promessa vira motivo de reclamação contra a empresa que ele representa. Para conferir quem é quem, siga o roteiro de administradora autorizada.

Se você já pagou

Aja no mesmo dia. Quanto mais cedo, maior a chance de bloquear valores.

1. Banco: se pagou por Pix, ligue para o seu banco e peça a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Se foi boleto ou transferência, informe o banco também.
2. Boletim de ocorrência: registre na delegacia ou na delegacia online do seu estado, com prints, número da conta de destino e nome usado.
3. Administradora: se usaram o nome de uma empresa real, comunique pelo canal oficial dela.
4. Defesa do consumidor: registre no Consumidor.gov.br quando a empresa estiver cadastrada, e no Procon. Se a administradora for autorizada e você foi enganado por representante dela, registre também no Banco Central.

Mais canais estão em onde reclamar de consórcio.

Se a venda foi enganosa, mas o consórcio é real

Às vezes a cota existe, a administradora é autorizada, e o problema é a promessa falsa do vendedor. Se a contratação foi fora da loja, por telefone, internet ou em casa, você pode ter 7 dias para desistir sem custo, como explica arrependimento em 7 dias. Passado o prazo, guarde as provas da promessa e registre reclamação. O que fazer depende do seu caso; se houver valor alto envolvido, procure a Defensoria Pública ou um advogado.