Assembleia do consórcio: o que acontece todo mês e por que importa

A assembleia é a reunião do grupo em que a administradora presta contas e faz as contemplações do período, por sorteio e por lance. É nela que se decide quem recebe a carta de crédito naquele mês. Existe também a assembleia extraordinária, convocada para assuntos fora da rotina, como trocar o bem de referência ou encerrar o grupo antes do prazo.

Entender a assembleia ajuda a ler o extrato do grupo, a decidir se vale dar lance e a saber quando a sua opinião conta.

Os dois tipos de assembleia

A Lei 11.795/2008 separa duas reuniões:

• Assembleia geral ordinária (AGO): acontece na periodicidade do contrato, quase sempre mensal. Serve para apreciar as contas da administradora e realizar as contemplações.
• Assembleia geral extraordinária (AGE): convocada pela administradora, por iniciativa própria ou a pedido de 30% dos consorciados ativos, para qualquer assunto que não seja da ordinária.

O Banco Central permite que as duas sejam presenciais ou virtuais. Em qualquer caso, a administradora precisa avisar com antecedência dia, hora, local e forma de participação.

A primeira assembleia: quando o grupo nasce

O grupo só existe oficialmente depois da primeira assembleia. A lei diz que a administradora a marca quando há adesões suficientes para o grupo ser viável. Segundo o Banco Central, ela tem 90 dias para constituir o grupo; se não conseguir, devolve o que foi pago, com os rendimentos da aplicação.

Nessa primeira reunião o grupo escolhe até três consorciados como representantes. Eles acompanham a gestão durante toda a vida do grupo, podem ver todos os documentos e demonstrativos e podem representar contra a administradora no Banco Central. Se você quer acompanhar de perto, essa é uma forma.

O roteiro de uma assembleia ordinária

A ordem exata está no contrato, mas o roteiro costuma seguir esta lógica:

1. Apuração do caixa: quanto entrou no fundo comum no período, já descontados os pagamentos devidos.
2. Definição de quantas cartas cabem: a lei condiciona a contemplação à existência de recursos suficientes no grupo.
3. Sorteio: entre as cotas ativas ainda não contempladas, pelo método previsto no contrato.
4. Apuração de lances: as ofertas recebidas são ordenadas, e vence o maior percentual, com critério de desempate definido no contrato.
5. Divulgação do resultado e prestação de contas: quem foi contemplado e como está o dinheiro do grupo.

Uma mesma cota não leva duas cartas: se a cota sorteada também ofertou lance, o contrato diz o que acontece com a oferta. Se o sorteado não cumprir as condições do contrato, a vaga pode passar para outra cota, conforme a regra do grupo.

Exemplo: quantas cartas cabem num mês

Imagine um grupo hipotético de 200 cotas, carta de R$ 50.000 e prazo de 100 meses. A parte do fundo comum na parcela é R$ 50.000 ÷ 100 = R$ 500.

Se todos pagam em dia, o fundo comum recebe 200 × R$ 500 = R$ 100.000 no mês. Isso paga duas cartas de R$ 50.000. Pela regra do grupo, uma sai por sorteio e outra por lance.

Agora a apuração do lance. Três participantes enviam ofertas:

A cota C vence com 40%. O valor do lance vencedor, por regra do Banco Central, vai para quitar ou amortizar parcelas que ainda vão vencer. O lance também reforça o caixa, e o que sobrar segue no fundo para os próximos meses.

Se 20 cotas atrasarem naquele mês, entram R$ 10.000 a menos no fundo comum. Somado a uma devolução prevista a um excluído, isso pode ser o que separa duas contemplações de uma. Para pensar nas suas chances sem cair em promessa, veja chance de contemplação.

Quem vota e como

Cada cota de consorciado ativo vale um voto, e as decisões são por maioria simples. A lei define como ativo quem mantém vínculo com o grupo, deixando de fora o inadimplente que ainda não foi contemplado e o excluído.

Quem não comparece pode ser representado:

• Na AGO, pela administradora, se o contrato der a ela esses poderes.
• Na AGE, só com procuração específica, que diga dia, hora, local e assuntos. Uma procuração genérica no contrato não basta.

Em quatro assuntos da AGE, só votam os ativos ainda não contemplados: suspensão ou fim da produção do bem, extinção do índice de reajuste, encerramento antecipado do grupo e temas de interesse exclusivo deles. Faz sentido: quem já recebeu a carta tem interesses diferentes de quem ainda espera.

Quando a assembleia extraordinária aparece

Algumas situações costumam levar a uma AGE:

• O bem saiu de linha: o Banco Central prevê convocação em até 5 dias da ciência do fato para decidir entre trocar o bem ou dissolver o grupo.
• Mudança de prazo: o prazo do grupo só pode mudar em AGE, quando fatos tornam as obrigações pesadas demais para os consorciados.
• Problemas com a administradora: em administração especial ou liquidação, a AGE pode decidir transferir o grupo para outra empresa.

Se chegar uma convocação, leia a pauta inteira. Uma decisão sobre índice ou prazo mexe na sua parcela até o fim do grupo, como explica reajuste da carta e da parcela.

Como acompanhar sem ir

• Guarde o calendário de assembleias que a administradora divulga.
• Leia o resultado de cada mês: número de contemplados, lances vencedores e saldo do fundo.
• Observe o percentual dos lances vencedores ao longo do tempo. Ele mostra quanto o grupo costuma exigir de quem quer antecipar a carta.

A ABAC, associação que reúne administradoras, também publica material sobre o funcionamento dos grupos, mas as regras do seu grupo são as do seu contrato.