Seguro no consórcio: o que cobre e se é obrigatório

Muitos contratos de consórcio trazem um seguro embutido na parcela. O mais comum é o prestamista, que quita o que falta pagar se o consorciado morrer ou, conforme a apólice, ficar inválido. A Lei do Consórcio não obriga ninguém a contratar seguro: ele entra como obrigação do contrato, e o Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar a venda de um serviço à compra de outro.

O que a lei diz e o que ela não diz

A Lei 11.795/2008 não usa a palavra "seguro". O que ela diz, no artigo 27, é que a prestação é a soma da parcela do fundo comum, da taxa de administração e das "demais obrigações pecuniárias que forem estabelecidas expressamente no contrato". É por essa porta que o seguro entra.

O Banco Central, nas orientações sobre o contrato de adesão, pede que a prestação inicial mostre, de forma discriminada, o valor do prêmio de seguro, se houver, e que o contrato preveja os pagamentos de seguros e despesas. Na prática: se tem seguro, ele precisa aparecer separado no contrato e no boleto, com valor e percentual.

Do lado do consumidor, dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pesam:

• Artigo 6º, inciso II: liberdade de escolha nas contratações.
• Artigo 39, inciso I: é prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro. É o que se chama de venda casada.

Os tipos de seguro que aparecem

Seguro prestamista

É o mais frequente. Cobre o saldo devedor do consorciado com o grupo em caso de morte e, conforme a apólice, invalidez permanente ou outros eventos. Se o sinistro acontecer, a seguradora paga o que falta e a cota fica quitada. Para a família, isso pode significar ficar com o bem sem herdar parcelas.

Leia três pontos na apólice: quem é o beneficiário (em geral o grupo, até o limite do saldo), qual é a carência e quais são as exclusões, como doenças preexistentes.

Seguro de quebra de garantia

Protege o grupo quando o bem dado em garantia perde valor ou some, por exemplo, depois de um roubo ou acidente com perda total, e o contemplado deixa de pagar. O contemplado recebe o bem e o deixa alienado ao grupo, como explica o guia fui contemplado, e agora?.

Seguro do bem

Em consórcios de carro e moto, alguns contratos exigem que o veículo alienado tenha seguro contra roubo e colisão até a quitação. No de imóvel, pode haver exigência de cobertura contra danos físicos. É um seguro que você contrata para o bem, e não para a cota.

Quanto ele custa: a conta

O prêmio pode ser calculado de formas diferentes, e isso muda muito o total. Veja um exemplo hipotético com carta de R$ 60.000, prazo de 60 meses e prêmio de 0,04% ao mês, sem reajustes:

• Sobre o saldo devedor: no primeiro mês, 0,04% de R$ 60.000 dá R$ 24. Como o saldo cai a cada parcela, o prêmio cai também. Somando os 60 meses, o total fica em R$ 732.
• Sobre o valor da carta, fixo: R$ 24 todo mês, por 60 meses, dá R$ 1.440.

Mesmo percentual, quase o dobro de diferença. Por isso, pergunte sempre sobre qual base o prêmio é calculado. E, se a carta for reajustada, o prêmio em reais sobe junto, como mostra o guia sobre reajuste da carta de crédito.

Posso recusar ou escolher a seguradora?

Aqui é preciso separar duas situações.

Garantia é diferente de seguro. A lei permite que a administradora exija garantias para liberar o crédito (artigo 14), como a alienação fiduciária do bem, e garantias complementares proporcionais às parcelas que faltam. Isso é legítimo e está no contrato.

Seguro imposto, sem alternativa, é outra conversa. Se a única forma de entrar no grupo for aceitar um seguro específico, de uma seguradora indicada, sem opção, a situação pode configurar venda casada pelo artigo 39 do CDC. Quando o contrato exige o seguro do bem como forma de proteger a garantia, faz sentido perguntar se você pode apresentar uma apólice contratada por conta própria, com as mesmas coberturas.

Cada contrato e cada caso têm detalhes. Se você acha que houve imposição, o caminho é pedir a explicação por escrito, recorrer à ouvidoria da administradora e, depois, aos canais públicos listados no guia onde reclamar de consórcio. Para uma análise do seu caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Como conferir a seguradora e a apólice

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão que fiscaliza o mercado de seguros. No site da SUSEP você pode verificar se a seguradora está autorizada a operar e consultar orientações ao consumidor sobre seguros de pessoas.

Antes de assinar, peça:

1. o nome da seguradora e o número da apólice coletiva ou do certificado individual;
2. as condições gerais, com coberturas, carências e exclusões;
3. o valor do prêmio mensal e a base de cálculo;
4. a regra para cancelar o seguro, se ele for opcional.

O seguro no custo total

O seguro costuma ser uma fatia menor que a taxa de administração, mas soma em todos os meses. Num contrato longo, pode chegar a alguns pontos percentuais da carta. O guia quanto custa um consórcio de verdade coloca seguro, taxa, fundo de reserva e reajuste na mesma conta, e o guia contrato de consórcio: o que ler mostra onde ficam essas cláusulas.