Fui contemplado: o passo a passo até receber o bem

Ser contemplado significa que o grupo reservou o crédito para você, não que o bem já está liberado. Entre a assembleia e a chave na mão existem etapas: pagar o lance (se foi por lance), passar pela análise de crédito e de garantias, escolher o bem, reunir documentos e só então a administradora paga o vendedor. Saber a ordem evita correria e decisões ruins.

Etapa 1: confirme a contemplação e o valor do crédito

A administradora comunica o resultado pelos canais previstos no contrato. Antes de qualquer outra coisa, confirme por escrito:

• Se a contemplação foi por sorteio ou por lance.
• O valor do crédito. Pela Lei 11.795/2008 (artigo 24), ele corresponde ao valor do bem ou serviço indicado no contrato, vigente na data da assembleia de contemplação.
• Os prazos que começam a correr a partir de agora.

Se a contemplação foi por lance, o contrato fixa um prazo curto para o pagamento. Perder esse prazo costuma cancelar a contemplação e a vaga passa para o próximo colocado. Os formatos de lance estão explicados em tipos de lance no consórcio.

Etapa 2: análise de crédito e garantias

O artigo 14 da Lei do Consórcio exige que o contrato preveja, de forma clara, as garantias pedidas para liberar o crédito. A regra geral é que a garantia recaia sobre o próprio bem comprado. A administradora também pode pedir garantias complementares proporcionais às parcelas que ainda faltam.

Por isso ela analisa renda, comprometimento com outras dívidas e restrições no nome. Essa análise protege o grupo: se o contemplado deixar de pagar, quem perde são os outros consorciados. Quando a análise trava, há caminhos possíveis, detalhados em análise de crédito depois de contemplado.

Etapa 3: escolha o bem

O Banco Central informa que o crédito pode ser usado para comprar o bem ou serviço em qualquer fornecedor que você escolher, ou para quitar um financiamento da mesma categoria do consórcio, com anuência prévia da administradora (artigo 22, parágrafo 3º, da lei).

Também não há prazo para usar o crédito. Enquanto você pesquisa, o valor fica separado no fundo do grupo e recebe rendimentos financeiros (artigo 24, parágrafo 1º). Isso dá tempo para negociar sem pressa. Depois de 180 dias sem usar, o BC informa que é possível pedir o crédito em dinheiro, desde que as obrigações com o grupo estejam quitadas.

Quando o bem custa mais ou menos que a carta

Imagine uma carta de imóvel de R$ 220 mil e um apartamento de R$ 250 mil (valores hipotéticos). A diferença é de R$ 250 mil menos R$ 220 mil = R$ 30 mil, que você paga com recursos próprios (ou FGTS, se cumprir as regras do fundo, como explica o guia de FGTS no consórcio de imóvel).

No caminho inverso, uma carta de R$ 80 mil para um carro de R$ 75 mil deixa R$ 5 mil de sobra. O destino dessa sobra depende do contrato: muitas administradoras permitem abater parcelas ou pagar despesas ligadas ao bem. Pergunte antes de fechar a compra.

Etapa 4: documentação e avaliação

Os documentos variam conforme o tipo de bem. Em linhas gerais:

No caso de imóvel, a administradora contrata ou exige uma avaliação. Se o laudo apontar valor menor do que o preço combinado, a garantia pode não cobrir o saldo devedor e ela pode pedir garantia adicional.

Etapa 5: assinatura e registro da garantia

Com tudo aprovado, você assina o contrato de compra e o instrumento de garantia.

• Imóvel: a forma mais comum é a alienação fiduciária regulada pela Lei 9.514/1997. A propriedade fica em nome do credor (o grupo, representado pela administradora) até a quitação, e você fica com a posse. A garantia só passa a existir com o registro do contrato no cartório de Registro de Imóveis, e o registro tem custos próprios (ITBI, emolumentos), que você deve prever no orçamento.
• Veículo: a alienação fiduciária é anotada no documento do veículo. A Lei do Consórcio diz que essa anotação basta para valer contra terceiros.

Só depois disso a administradora paga o vendedor. Até lá, não entregue sinal grande ao vendedor sem cláusula que preveja a devolução caso a liberação não aconteça.

Etapa 6: a vida depois de receber o bem

A dívida não termina com a entrega. Você continua pagando as parcelas, que seguem sendo reajustadas pelo índice do contrato (veja reajuste da carta de crédito). Dois pontos merecem atenção:

1. O contrato de consorciado contemplado é título executivo extrajudicial (artigo 10, parágrafo 6º). Em caso de atraso, a cobrança pode ir direto para execução, sem precisar de processo para provar a dívida.
2. O bem é a garantia. Atrasos prolongados podem levar à retomada, como explica o guia sobre parcela atrasada no consórcio.

Se o contrato incluir seguro, ele continua sendo cobrado junto com as parcelas. Confira o que ele cobre e se a cobertura muda depois da contemplação, assunto do guia sobre seguro no consórcio.

Quando quitar a última parcela, peça o termo de quitação e providencie a baixa da alienação no cartório ou no órgão de trânsito.