Fundo de reserva: para que serve e quando o dinheiro volta

O fundo de reserva é uma poupança coletiva do grupo, formada por uma pequena fatia de cada parcela, para proteger o grupo de imprevistos, como atrasos de pagamento que deixariam faltar dinheiro para contemplar. Ele só pode ser usado nas finalidades previstas no contrato. O que não for gasto até o fim não fica com a administradora: entra na prestação de contas final e volta aos participantes, na forma do contrato.

O que a lei fala sobre o fundo de reserva

A Lei 11.795/2008 trata do assunto no artigo 27, parágrafo 2º: o fundo de reserva, se estabelecido no grupo, só pode ser usado para as finalidades previstas no contrato de participação, inclusive para restituição a consorciado excluído.

Duas informações importantes saem daí:

• Ele é opcional para o grupo. A lei diz "se estabelecido". Existem contratos com e sem fundo de reserva.
• O uso é amarrado ao contrato. A administradora não pode usar esse dinheiro para o que quiser. As hipóteses têm de estar escritas.

O Banco Central acrescenta que, quando existir, a taxa do fundo de reserva precisa constar do contrato e aparecer discriminada na prestação, ao lado do fundo comum, da taxa de administração e do seguro, se houver. O fundo de reserva também não se confunde com o fundo comum: este último é o dinheiro que paga as cartas de crédito e as restituições (artigo 25).

Para que ele costuma ser usado

As finalidades variam de contrato para contrato. Entre as que costumam aparecer, estão:

• cobrir falta de dinheiro no fundo comum quando muitos participantes atrasam, para que a contemplação do mês não fique travada;
• pagar despesas do próprio grupo, como custos bancários e de cobrança de inadimplentes;
• restituir valores a consorciados excluídos, hipótese citada na própria lei.

Leia a cláusula do seu contrato com atenção, porque ela é a lista fechada de usos permitidos. Se houver um uso que não está ali, você pode pedir explicação à administradora e, sem resposta, aos representantes do grupo, que segundo o artigo 17 da lei têm acesso a todos os documentos e demonstrativos do grupo.

Quanto ele pesa na parcela

O fundo de reserva também é um percentual sobre o valor da carta, dividido pelo prazo. Em um exemplo hipotético:

• Carta de crédito: R$ 80.000
• Fundo de reserva: 2% do plano
• Prazo: 100 meses

Conta: R$ 80.000 × 2% = R$ 1.600 ao longo do plano. Divididos em 100 meses, dão R$ 16 por parcela. Como as obrigações são calculadas sobre o preço atualizado do bem, se a carta for reajustada a contribuição em reais sobe na mesma proporção. Esse mecanismo está explicado no guia sobre reajuste da carta de crédito.

Comparado à taxa de administração, o fundo de reserva é pequeno. Mas ele entra na soma do custo total, e é bom saber que parte dele pode voltar. O guia sobre taxa de administração faz a mesma conta para a outra fatia da parcela.

Quando o dinheiro volta

O retorno acontece no encerramento do grupo. A lei define a sequência:

1. Até 60 dias depois da última assembleia de contemplação, a administradora deve comunicar a quem não utilizou o crédito que ele está disponível em dinheiro (artigo 31). O Banco Central detalha que esse aviso inclui saldos remanescentes a receber pelos consorciados ativos e valores de excluídos.
2. Até 120 dias depois da última assembleia, o grupo deve ser encerrado, com a prestação de contas definitiva, discriminando as disponibilidades de cada participante (artigo 32).
3. Valores que ainda estavam em cobrança judicial, se recuperados depois, são rateados entre os beneficiários, com aviso em até 120 dias após o recebimento.

Exemplo de rateio da sobra

Imagine um grupo hipotético com 200 cotas, cada uma com carta de R$ 80.000 e fundo de reserva de 2%. Sem contar rendimentos nem reajustes, o fundo arrecadaria R$ 1.600 por cota, ou R$ 320.000 no grupo inteiro.

Se, ao longo dos anos, R$ 120.000 foram usados para cobrir atrasos e despesas previstas, sobram R$ 200.000. Divididos igualmente pelas 200 cotas que pagaram tudo, a devolução seria de R$ 1.000 por cota. No mundo real, o valor depende de quanto foi usado, dos rendimentos da aplicação (os recursos do grupo devem ficar aplicados, diz o artigo 26) e do critério de rateio do contrato. Ninguém pode prometer quanto vai voltar.

Se você não buscar o dinheiro

O que sobra no encerramento e ninguém reclama vira "recurso não procurado" (artigo 33). Esse dinheiro continua seu, mas com algumas regras:

• a administradora passa a ser gestora dele e deve mantê-lo aplicado;
• o contrato pode prever uma taxa de permanência mensal sobre esse saldo (artigo 35), que vai comendo o valor com o tempo;
• quando você aparecer, a administradora tem até 30 dias corridos para pagar (artigo 36);
• a pretensão contra o grupo ou a administradora prescreve em 5 anos, contados do prazo de encerramento (artigo 32, parágrafo 2º).

O Banco Central orienta que a administradora deposite os valores na conta indicada no contrato, quando o consorciado autorizou, e informe no próprio site os saldos ainda não buscados. Mantenha seus dados bancários e de contato atualizados com a administradora até o grupo terminar, mesmo depois de quitar a cota.

E se eu for excluído do grupo

Quem sai antes do fim tem direito à restituição do que pagou ao fundo comum, calculada pelo artigo 30. A parte do fundo de reserva, a taxa de administração e eventuais multas seguem as regras do contrato. Os detalhes de quando e quanto se recebe estão no guia desistir do consórcio.